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PALAS foi a consultoria responsável pela implementação da ISO 56002 na Messer Gases.

Os Aspectos Processuais da Confissão no Acordo de Não Persecução Penal

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Comércio Eletrônico, Relações de Consumo e Proteção do Consumidor: Algumas Reflexões

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eles acesso a um sistema organizado de garantias instrumentalmente atreladas à realização, no que se

O monitoramento eletrônico e a reintegração social de presos (as) e acusados (as): perspectivas para estudos acadêmicos

Jorge Chade Ferreira, Bacharel em Direito. Funcionário Público em atividade na Assistência Técnica do Departamento de Reintegração Social Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

A inteligência artificial e seus impactos no Direito Penal

Por Eduardo Maurício.

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existência de doutrinas e decisões judiciais divergentes, que há insegurança e instabilidade no sistema

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demostrar falhas no sistema de seleção. A pesquisa é bibliográfica, exploratória, de natureza básica

Revisão da vida toda: os embargos de declaração do INSS, denota que os aposentados continuam reféns das justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes, cujo cenário político não se modifica

procrastinação. Enfim, nesse contexto o sistema eleitoral brasileiro necessita de mudanças, por isso

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Extradição no Brasil

O presente trabalho vai analisar o processo legislativo de adesão ao tratado pelo Estado brasileiro, seu contexto histórico, suas formas de extinção, quem tem competência para fazer a denúncia, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de extradição, os requisitos para sua concessão, as situações em que ela não será admitida, a possibilidade da construção de respostas corretas para os casos de crimes políticos e, finalmente, quais compromissos deverão ser assumidos pelo Estado requerente para com o Estado brasileiro antes da entrega do extraditando. Desse modo, o trabalho vai encerrar a pesquisa com o estudo de alguns casos de extradição admitidos ou denegados pelo Supremo

Constitucional. Imunidade de jurisdição. Execução fiscal promovida pela união contra estado estrangeiro. Convenções de Viena de 1961 e 1963.